O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) considerou abusiva a greve dos vigilantes na Bahia, iniciada no último dia 26 de fevereiro, e determinou a volta imediata dos grevistas ao trabalho. Além disso, foi aplicada multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação aos sindicatos dos vigilantes.
O valor será repassado para a Apae Salvador e o Conselho Tutelar da Criança do Adolescente. O julgamento do dissídio coletivo ocorreu na tarde desta quinta-feira (7) na sede do tribunal, em Nazaré, tendo como relatora a desembargadora Sônia França.
O dissídio foi ajuizado no dia 25 pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA), que representa os empregadores. Na ação, os trabalhadores são representados pelos sindicatos Sindivigilantes (do Estado da Bahia), Sindmetropolitano (de Camaçari e Região) e SVITABUNA (de Itabuna).
No dia 28, o TRT promoveu uma audiência para tentativa de conciliação. A presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, ouviu representantes dos trabalhadores e das empresas de vigilância, mas os envolvidos não chegaram a um consenso.
Os sindicatos dos vigilantes reivindicam o pagamento do adicional de periculosidade de 30% que está previsto na Lei nº 12.740/2012 sancionada no fim do ano passado, mas pendente de regulamentação por parte do Ministério do Trabalho. Informações voz da bahia.
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