Retroativo será pago pelo estado de uma vez só, na folha de maio

O projeto de lei que prevê o reajuste dos servidores estaduais em 2,5%, retroativo a janeiro, chegou à Assembleia Legislativa da Bahia com pedido de urgência-urgentíssima. Mas a votação que decidiria se o pedido seria atendido não aconteceu ontem, após sindicalistas de 20 entidades representativas dos trabalhadores do estado protestarem ontem na Casa por mais de seis horas.

A manifestação, marcada na última quinta-feira, seria apenas do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), mas, com o anúncio da proposta, outras categorias foram ao local mostrar insatisfação com a proposição do governo. 

Os servidores fizeram uma paralisação geral e exigiram que a proposta seja modificada para que o reajuste supere a inflação - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012 foi de 5,84%. Funcionários públicos foram à Assembleia Legislativa protestar contra o aumento de 2,5%: greves, porém, estão descartadas até o momento

O líder governista da Assembleia, Zé Neto (PT), se reuniu com os manifestantes no final da manhã e concordou em suspender a votação que estava prevista para a tarde. Na próxima terça-feira, o pedido de urgência-urgentíssima deve ser votado e, se aprovado, a plenária do reajuste ficará para a outra terça-feira, dia 14. Se a proposta realmente for votada neste dia, o reajuste será pago no salário de maio, já com todos os retroativos referentes aos meses de janeiro a abril. 

Mas isso não vai acontecer, se depender da oposição. “Vamos obstruir de todas as formas possíveis”, garante o líder de oposição Elmar Nascimento (PR). “O índice é tão irrisório que a gente acha que o governo chegou a esse número para depois ceder um pouquinho e o servidor achar que conquistou alguma coisa. Não conquistou nada”, critica. O secretário de Comunicação do estado, Robinson Almeida, nega a acusação. “Não há blefe, mas o processo não está fechado”, garantiu, acrescentando que o governo está aberto a conversas. 

Outra reclamação dos servidores é de que 70% deles apresentariam salário-base abaixo do mínimo, o que significaria cerca de 182 mil funcionários públicos do estado recebendo menos de R$ 678 por mês. 

O secretário Robinson contesta o percentual de 70%, mas explica que a diferença realmente existe desde janeiro, por causa do reajuste do salário mínimo de 9% em relação aos antigos R$ 622. 

Para ilustrar, ele cita os vencimentos de soldados (R$ 2,6 mil) e professores licenciados de 40 horas (R$ 4 mil). “Só essas duas categorias já representam cerca de 52 mil profissionais”. A quantidade total de servidores gira em torno dos 160 mil. 

Porém, Almeida garante que quem recebe abaixo do mínimo terá a situação corrigida através de um outro projeto que será encaminhado à Assembleia na semana que vem. “Com ele, o vencimento base continuará sendo o salário mínimo, o retroativo será pago e tudo voltará à normalidade”. 

Manifestação

Ontem, desde as 10h, representantes sindicais protestaram em frente e dentro da Assembleia contra a proposta de reajuste do governo. Fazendários, agentes penitenciários, agentes de defesa agropecuária, policiais, professores, servidores da área da saúde e do poder Judiciário participaram do protesto.

“Isso não é um aumento de salário. Não é nem um reajuste de salário. É um desrespeito com o funcionalismo público. Ele propõe dar menos da metade da inflação, sendo que deveria ser o dobro”, reclama Suely Castro, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Sinsp). Para Marinalva Nunes, coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), o envio da proposta na véspera do Dia do Trabalho foi uma “provocação”. 

A assessoria do governador informou que ele deverá comentar a proposta e as manifestações. Ontem, Jaques Wagner estava viajando e não fez nenhuma declaração sobre o assunto.

Índice menor se deve a queda de arrecadação, justifica governo

Perda de arrecadação. Essa é a justificativa do governo estadual para o magro reajuste dos servidores. “Estamos com dificuldades financeiras, sem nenhuma previsão alentadora à frente”, disse o líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT). “Quando o governo federal deixou de arrecadar impostos, como o IPI, caiu também o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é o valor que é repassado para os governos estaduais”, explicou Robinson Almeida, secretário de Comunicação do governo. 

Ele acrescentou que cada 1% de reajuste concedido representa um gasto de R$ 90 milhões na folha de pagamento. “Esse reajuste significa R$ 220 milhões a mais”. Deputado da oposição, Carlos Gaban (DEM) desconfia da justificativa. “Eles não ficaram gritando aos quatro ventos que o PIB da Bahia cresceu 3,9%, enquanto a média nacional foi de 0,9%? Então. Não dá para entender que matemática foi essa que eles usaram”, provoca.

Categoria se reúne hoje com o governador

Cerca de 260 mil servidores estaduais foram surpreendidos, ontem, com o anúncio da proposta do governo do reajuste linear de 2,5% do salário. Hoje, 20 entidades representativas dos trabalhadores públicos da Bahia se reúnem com o governador Jaques Wagner (PT) para debater a proposta. “A solicitação é que o governador retire o envio desse reajuste e abra o diálogo com as categorias”, diz Inalba Fontenelle, presidente do Sindsaúde.

Além do reajuste inflacionário, os servidores pedem 3% de ganho real acima da inflação e a volta da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp). A outra exigência que estava na pauta dos trabalhadores – o pagamento do retroativo a janeiro – já consta na proposição. Dependendo da audiência, o movimento sindical pode tomar diferentes caminhos. “Pode haver greve”, avisa a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes.

O encaminhamento da mobilização será definido amanhã, quando as 20 entidades representativas vão se reunir em plenária na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb). A maioria dos sindicalistas acredita que a possibilidade de greve é remota. “Com funcionários terceirizados ou funções comissionadas, o governador preenche as vagas. O governador é um ex-sindicalista, mas não respeita greve. Não respeitou nem a da educação nem a da segurança pública”, atacou Suely Castro, diretora do Sinsp, referindo-se às paralisações dos professores e policiais civis no ano passado. 

Para ela, os únicos servidores que têm chance de entrar em greve são os fazendários. A diretora do Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia (Sindsefaz-BA), Marlúcia Paixão, no entanto, afasta a possibilidade de a categoria agir por conta própria. “Na assembleia, vamos definir como será nossa luta pela reposição da inflação”, diz Marlúcia.

Membros dos servidores do poder Judiciário – oficiais de justiça, agentes de proteção ao menor, psicólogos e assistentes sociais da Vara da Infância e Juventude – mantêm a paralisação que fazem há duas semanas às quartas-feiras por conta da falta de transporte no trabalho. 

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